No dia 24 de fevereiro de 2011, o Banco Central divulgou a Resolução 3.954, que não admite mais a celebração de contrato de correspondente que configure contrato de franquia, nos termos da Lei número 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquias). Na prática, a resolução atinge, especificamente, a atividade de correspondente bancário. Eles não poderão atuar no formato de franquia. E mesmo que o negócio apenas caracterize franquia, também não será permitido. Como é o caso da Nipoflex.
Antes de entrarmos nesta polêmica temos alguns detalhes importantes para entendermos melhor esta situação:
Antes de entrarmos nesta polêmica temos alguns detalhes importantes para entendermos melhor esta situação:
Os não bancarizados no Brasil somam 54% das classes C e D e atualmente existem cerca de 160 mil correspondentes bancários (vulgo pastinhas). Se um correspondente bancário der treinamento e entregar manuais (RH, marketing, operacional por exemplo) já caracteriza franquia. Casas lotéricas, Correios são franquias.
Com a facilidade de acesso ao crédito nos últimos anos, surgiu a necessidade de profissionalizar o trabalho dos correspondentes. Devido a essa demanda alguns correspondentes bancários montaram uma estrutura de negócio baseada em franquia. Porque Franquia? Franquia significa (troca de know-how). O franqueado é seu parceiro de negócio e de processos e além disso, o mercado é regulamentado pela ABF - Associação Brasileira de Franquias que "teoricamente" tem a função de defender os interesses dos franqueadores associados.
O sistema de franquias no mercado de crédito traz agilidade, diversidade e segurança, com ganhos: para o consumidor, que tem a sua disposição várias opções de produtos e serviços em um mesmo lugar, para as empresas financeiras, que passam a contar com um canal de distribuição estruturado e seguro para seus produtos sem arcar com custos de uma rede própria; para o sistema de crédito como um todo, devido ao incremento na sua capilaridade.
O sistema de franquias no mercado de crédito traz agilidade, diversidade e segurança, com ganhos: para o consumidor, que tem a sua disposição várias opções de produtos e serviços em um mesmo lugar, para as empresas financeiras, que passam a contar com um canal de distribuição estruturado e seguro para seus produtos sem arcar com custos de uma rede própria; para o sistema de crédito como um todo, devido ao incremento na sua capilaridade.
O Banco Central não se preocupou em verificar a situação e a forma de trabalho dos correspondentes que atuam no formato de franquia. Ele nivelou todo mundo. Franquia se resume em qualidade operacional para os Bancos. Isso não é importante para as classes emergentes e os não bancarizados?
A pergunta a ser respondida pelo BACEN é: Porque ele não quer franquia? Tem que ter um motivo. Ou é puro lobby das grandes instituições financeiras?
A pergunta a ser respondida pela ABF é : Porque eles não se manifestaram a favor dos associados? Qual o motivo desta omissão?
É Brasil!!!!
É Brasil!!!!
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